Seguindo a orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) – O cio CFM Nº 1756/2020, Portaria do Ministério da Saúde (MS) Nº 467 de 20 de março de 2020 e da Lei do Congresso Nacional N° 13.989 de 15 de abril de 2020, por esse instrumento particular, eu, portador dos documentos declarados nesse formulário, declaro que reconheço que dados trafegados pela internet, por meio de tecnologias da informação e comunicação, ou qualquer meio eletrônico, mesmo em plataformas próprias dedicadas, não são invioláveis.

Portanto aceito submeter-me a ações de Telemedicina (teleconsulta e telemonitoramento) com o Dr. Roberto Yano, CRM-MG 59454, conforme disposto na Portaria do MS Nº 467 de 20 de março de 2020 do Ministério da Saúde e na Lei do Congresso Nacional N° 13.989 de 15 de abril de 2020.

Fui informado e reconheço as limitações relacionadas à consulta remota (teleconsulta), todavia, diante do caráter excepcional da recomendação vigente do Ministério da Saúde em reduzir a propagação da COVID-19 evitando deslocamentos e aglomerações, concordo em participar desta ação de telemedicina.

Estou também ciente do benefício que a telemedicina proporciona em colocar-me em contato com o respectivo médico especialista a fim de avaliar e possivelmente tratar minhas condições clínicas.

Reconheço a fundamental importância de passar informações corretas e assumo a inteira responsabilidade consequente a qualquer inveracidade.

Reconheço as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exames físicos durante a consulta.

Estou ciente e de acordo de que poderá ser necessário o envio de exames complementares por meio eletrônico em qualquer momento a critério do médico.

Estou ciente e de acordo com a eventual necessidade de uma consulta presencial, que poderá ser sugerida a critério do médico.

Declaro que recebi e compreendi todas as informações necessárias para esta ação em telemedicina e que concordei de forma apropriada e voluntária com este TCLE.